VOCÊ CONHECE A POLÍTICA DE COTAS DO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA?

Pesquisadores:
Mirian Marciane Barth – Mestranda
Profa. Dra. Neiva Maria Frizon Auler - Orientadora
Diego dos Santos Comis - Técnico de TI

     A criação deste site objetiva disponibilizar o Produto Educacional da pesquisa de mestrado intitulada “Política de Cotas na Educação Profissional e Tecnológica: um olhar sobre os egressos", desenvolvida no âmbito do Programa de Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (PROFEPT), de acordo com o que leciona o Art. 2º do seu Regulamento Geral.
     A partir do questionamento “Você conhece a política de cotas do Instituto Federal Farroupilha?” a idealização do presente focou nos resultados da pesquisa realizada, buscando também, divulgar a Política de Cotas e a Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal Farroupilha, a fim de que os discentes que ingressaram pelas Ações Afirmativas, bem como aqueles que ainda desejam ingressar, conheçam os benefícios que essas políticas oferecem e a rede de apoio disponível na instituição. Além disso, pretende servir como um canal de comunicação com os pesquisadores e gestores no sentido de avaliar e melhorar a política de acesso.
A organização do site conta com as seguintes etapas:

  1. Apresentação;
  2. A pesquisa;
  3. Resultados da pesquisa;
  4. Política de Cotas;
  5. Política de Assistência Estudantil;
  6. Programa Permanência e Êxito;
  7. Deixe suas sugestões/dúvidas;
  8. Links Úteis.

     Assim, após navegar pelo site, você poderá interagir com os pesquisadores, clicando em “Deixe suas sugestões/dúvidas” a fim de que possa ser ampliada a conexão com a comunidade local e regional.
 

Sobre a Pesquisa

O objetivo geral da pesquisa

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Resultados

Veja os resultados dessa pesquisa

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Política de Cotas

A Lei nº 12.711/2012, também chamada Lei das Cotas

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Política de Assitência Estudantil do IFFar

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     Distribuição das vagas para ingresso em um Curso Superior em Licenciatura e Superior Bacharelado do Campus B e Curso Superior em Licenciatura do Campus A do Instituto Federal Farroupilha  - Seleção 2016/I
Fonte: Elaboração da autora conforme dados do Termo de Adesão referente ao Edital nº 002/2016 do Instituto Federal Farroupilha
Nota:
L1 - Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
L2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
L3 - Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
L4 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
A1 - Candidatos que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública rural.
A2 - Candidato com deficiência.

     Para os cursos de Licenciatura e Bacharelado do Campus A e Curso Superior em Licenciatura do Campus B, na Seleção 2016/I, a reserva de vagas para as cotas totalizou 74% (setenta e quatro por cento), como demonstrado no gráfico (BARTH; AULER, 2021).     

Distribuição das vagas para ingresso em um Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio do Campus A e B do Instituto Federal Farroupilha - Seleção 2017/I
Fonte: Elaboração da autora conforme dados do Edital n. 269/2016 do Instituto Federal Farroupilha
Nota:
PcD - Pessoas com Deficiência;
EP≤1,5 - Candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental em Escola Pública, com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salários-mínimos (um salário-mínimo e meio) per capita;
EP≤1,5 PPI - Candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental em Escola Pública, com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salários-mínimos (um salário-mínimo e meio) per capita, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas;
EP>1,5 - Candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental em Escola Pública, com renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salários mínimos (um salário-mínimo e meio) per capita;
EP>1,5 PPI - Candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental em Escola Pública, com renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salários mínimos (um salário-mínimo e meio) per capita, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

     Podemos observar que a reserva de vagas para ingresso em um Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio do Campus A e B do Instituto Federal Farroupilha - Seleção 2017/I, totalizou 62% (sessenta e dois por cento). Ao observar os dois gráficos em conjunto, foi possível detectar que a média das vagas reservadas para as cotas nos editais analisados foi de 68% (sessenta e oito por cento), sendo portanto superior ao mínimo de 50% (cinquenta por cento) estabelecido pela Lei n° 12.711 de 2012. Entretanto, como há a possibilidade de remanejamento das vagas entre os tipos de cotas, e destas para a Ampla Concorrência, acredita-se que seja relevante a realização de novas pesquisas para um maior aprofundamento dessa questão a fim de verificar o percentual de vagas efetivamente ocupado pelas cotas, e em qual das suas categorias (BARTH; AULER, 2021).
Fonte: Elaboração da autora conforme dados do questionário aplicado
Nota:
EP>1,5 outros: Cota Escola Pública com renda familiar bruta superior a 1,5 salários mínimos;
EP≤1,5 outros: Cota Escola Pública com renda familiar bruta inferior a 1,5 salários mínimos;
EPR: Cota Escola Pública Rural;
EP>1,5 PPI: Cota Escola Pública - Pretos, Pardos e Indígenas, com renda familiar bruta superior a 1,5 salários mínimos;
EP≤1,5 PPI: Cota Escola Pública - Pretos, Pardos e Indígenas, com renda familiar bruta inferior a 1,5 salários mínimos;
PcD: Pessoa com Deficiência.


      O gráfico demonstra que a maioria dos participantes da pesquisa, 80% (oitenta por cento), ingressou pela cota de Escola Pública, 10% (dez por cento) entrou por meio da cota EPR - Escola Pública Rural e apenas 10% (dez por cento) é proveniente da cota PPI, não havendo nenhum participante da pesquisa que tenha ingressado pela cota PcD - Pessoa com Deficiência. Isso apontou para uma representatividade abaixo do esperado para os grupos PPI e PcD entre os formandos cotistas, e nesse sentido observou-se a importância da realização de pesquisas que investiguem como estão sendo ocupadas as vagas disponíveis para estas cotas, se os índices de ocupação são baixos e/ou estão havendo dificuldades de permanência destes alunos na instituição. Diante disso, entende-se que há uma necessidade de maior divulgação acerca das vagas reservadas para ingresso destes grupos nas regiões abrangidas pelo IFFar, a fim de que o público, para a qual a Lei de Cotas foi criada, conheça mais sobre os benefícios dessa Ação Afirmativa (BARTH; AULER, 2021).
     Os resultados demonstraram que se faz necessário uma interação cada vez maior com os alunos recém chegados, a fim de acolhê-los e orientá-los quanto aos benefícios a que tem direito. Esse acolhimento poderia ser realizado por meio de uma roda de conversa, como sugeriu um dos entrevistados, o que faria senti-los seguros e amparados, além de informá-los acerca da Política de Assistência Estudantil do IFFar e da instituição como um todo. Além disso, considera-se importante um acompanhamento desses jovens durante todo percurso na instituição, a fim de identificar possíveis situações que possam levar à desistência dos mesmos (BARTH; AULER, 2021)
     Quanto à permanência no curso, muitos entrevistados relataram terem enfrentado algum tipo de dificuldade durante o itinerário acadêmico, a exemplo de: conciliar trabalho com estudo, estar longe da família, se adaptar à nova realidade e à moradia estudantil e superar dificuldades relacionadas às disciplinas. Assim, percebeu-se que muitos jovens precisam trabalhar para se manter ou para complementar a renda familiar, no entanto, os Institutos Federais possuem justamente esse papel de transformar as realidades locais e regionais, por meio de uma educação emancipadora que tem o trabalho como princípio educativo, possibilitando o acesso a melhores oportunidades no mundo do trabalho que está em constante transformação. Ademais, foi possível constatar também dificuldades de acompanhamento das disciplinas pelos egressos cotistas, o que não está relacionado ao índice de rendimento escolar, já que estes discentes demonstraram ter índices iguais ou até mais elevados que os não cotistas, nas pesquisas analisadas sobre o tema. Dessa forma, infere-se a necessidade de um trabalho pedagógico diferenciado, considerando que muitos possuem uma vida escolar marcada por lacunas quanto à formação nas matérias básicas, relacionadas à falta de estrutura e à qualidade do ensino das escolas das quais provêm. É salutar que essa questão seja considerada nos processos educativos a fim de refutar o senso comum generalizado que atribui uma excessiva importância aos pré-requisitos, à falta de “base” dos estudantes. Nesse sentido, os resultados desta pesquisa, e das demais analisadas, colaboram com a problematização da concepção propedêutica vigente na seara educacional. Assim, depreendeu-se que somente a positivação da obrigatoriedade da reserva de vagas não garante a materialização dessa ação afirmativa, tendo fundamental importância a Política de Assistência Estudantil em todo o itinerário acadêmico desde a chegada na instituição (BARTH; AULER; 2021).
     A persistência para concluir o curso pode ser relacionada a diversos fatores, como por exemplo o apoio da família, da instituição, a preocupação dos professores com seus alunos, o acesso aos refeitórios e à moradia estudantil, assim como os auxílios financeiros fornecidos. Estes demonstram ter sido os principais motivadores para a permanência dos alunos, ingressantes pelas cotas, até o final do percurso acadêmico, o que confirma a importância das políticas de apoio à permanência para a democratização da educação (BARTH; AULER; 2021).
  Quanto ao recebimento de auxílio financeiro para permanência no curso, dentre eles: bolsa auxílio do IFFar, ajuda da família e outros, observou-se que a maioria dos respondentes não recebeu nenhum auxílio, no total de 58% (cinquenta e oito por cento). Entre os que receberam auxílio financeiro, a maioria informou ter recebido bolsa auxílio do IFFar, como pode ser visualizado no gráfico abaixo:

   Recebimento de auxílio financeiro durante o curso pelos participantes da pesquisa


Fonte: Elaboração da autora conforme dados do questionário aplicado

     Os auxílios financeiros fornecidos pelo IFFar, a exemplo do auxílio permanência e auxílio transporte, demonstraram ter um papel relevante na formação como um todo e na permanência no curso. Os programas educacionais que integram as ações de formação inicial e continuada de professores, a exemplo do Pibid e da Residência Pedagógica, ambos programas externos financiados pela CAPES, foram mencionados como sendo um grande incentivo para iniciar o aluno na pesquisa (BARTH; AULER; 2021).
     O apoio dos professores foi fundamental para que a caminhada dos participantes da pesquisa fosse concluída com sucesso no IFFar. Isso foi enfatizado em diversas declarações, e, portanto, observou-se que os professores são essenciais para o desempenho dos alunos cotistas, considerando que, ao incentivarem e depositarem expectativas positivas nestes discentes, acabam promovendo uma formação mais humana, onde estes se sintam aceitos e acolhidos, e dessa forma, contribuir para a sua permanência na instituição (BARTH; AULER; 2021).
     O sentimento de satisfação e orgulho de ter realizado o curso em uma Instituição Federal foi percebido nas falas dos entrevistados no contexto de expressões como: “incrível”, “maravilhoso”, “sonho”, “oportunidade”, “viagens”, “conhecer pessoas”, “experiência bem legal”, “conviver com o outro”, “conhecimento”. Este cenário demonstrou que a passagem pelo IFFar deixou boas lembranças, por proporcionar conhecer novas pessoas, conviver com as diferenças e adquirir conhecimento, o que evidencia que a instituição possibilita  crescimento pessoal e profissional, que faz parte de uma educação integral, que prepara para a vida (BARTH; AULER; 2021).
     A partir dos resultados, sugere-se a implantação de ações que visem o acompanhamento dos cotistas durante seu itinerário na instituição para incentivo à permanência e apoio acadêmico, assim como estabelece a Resolução Consup IFFar n° 029/2019. Entende-se, deste modo, que ainda há um longo caminho a ser percorrido na questão da permanência, a fim de minimizar as dificuldades enfrentadas pelos discentes cotistas e tornar o transcurso acadêmico mais leve (BARTH; AULER; 2021).
    Considerando as dificuldades enfrentadas pela difícil jornada de quem trabalha e estuda de forma concomitante, através das declarações dos entrevistados: “estude que você conseguirá”, “não seja preguiçoso”, “se esforce”, observou-se evidências de uma lógica individualista, indicativas de meritocracia, já que estas expressões parecem atribuir o atingimento dos objetivos unicamente ao esforço pessoal, tendo em vista as limitações postas aos trabalhadores. No entanto, sabe-se que as políticas públicas potencializam o esforço individual, a fim de gerar uma igualdade material, tal como a Política de Cotas que possibilitou o acesso ao IFFar aos egressos entrevistados. Assim, o esforço individual pode não ser suficiente, durante o percurso acadêmico, para garantir a conclusão do curso, levando-se em conta todas dificuldades da dupla jornada de trabalho e estudo (BARTH; AULER; 2021).
     Sob outra perspectiva, essas declarações dos egressos cotistas podem estar evidenciando que os trabalhadores, quando beneficiados com uma política pública, aproveitam a oportunidade e se sentem desafiados a não desperdiçá-la. Entretanto, independente de qual foi o verdadeiro pano de fundo das declarações dos entrevistados, acredita-se que a criação de políticas públicas voltadas aos trabalhadores que estudam, são de extrema relevância para possibilitar a permanência destes até o final do curso, sem tantas limitações (BARTH; AULER; 2021).
     No que concerne a possíveis situações de preconceito com os discentes cotistas, a partir das declarações, constatou-se que isso não ocorreu entre os entrevistados. Todavia, como já exposto, os resultados evidenciaram, entre os cotistas participantes da pesquisa como um todo, pouca representatividade na cota PPI (Pretos, Pardos e Indígenas) e nenhuma na PcD (Pessoa com Deficiência), que são historicamente os grupos mais suscetíveis a sofrer preconceitos. Assim, como depreendeu-se em uma das falas, acredita-se que a discriminação é com a pessoa, por ela ser deficiente, negra, parda ou indígena e não em razão de ela ser cotista, ou seja, é um problema social que não surgiu com as cotas. Por conseguinte, a divulgação da Política de Cotas do IFFar mostra-se bastante relevante, a fim de tornar essa Ação Afirmativa mais efetiva (BARTH; AULER; 2021).
     Nos discursos também foi possível perceber a relevância dos fatores que favorecem o crescimento humano, tendo sido bastante salientada a perspectiva de crescimento pessoal que a formação no IFFar proporcionou, ao serem citados aspectos como responsabilidade, ser mais humano, ter mais atenção com o próximo, amadurecimento, mudança da visão de mundo, dentre outros. Diante disso, considera-se que a formação dos Institutos Federais, por ser abrangente, torna o sujeito mais capacitado em diversos aspectos para o mundo do trabalho (BARTH; AULER; 2021).
     Observou-se que a maioria dos egressos cotistas dos Cursos Superiores  pretendem fazer uma pós-graduação, assim como os formandos cotistas do Curso Técnico integrado com o Ensino Médio, ao manifestarem que objetivam ingressar em um curso superior. Isso evidencia que há interesse da maioria em buscar uma maior qualificação para de adentrar no mundo do trabalho ou, para aqueles que já estão trabalhando, conquistar melhores oportunidades. Considera-se que a conclusão do curso no IFFar permitirá aos formados cotistas o ingresso no mundo do trabalho já com uma ótima qualificação, ou, para aqueles que já estão trabalhando, a possibilidade de ascender em suas vidas profissionais. Além disso, a continuidade dos estudos, com o objetivo de evoluir no nível de qualificação é inclusive o foco da verticalização nos Institutos Federais, que permite a construção de itinerários de formação dentro da própria instituição, por meio da qualificação profissional, técnica, graduação e pós-graduação. Diante do exposto, percebe-se a importância da implementação de um acompanhamento dos egressos cotistas do IFFar, na caminhada pós conclusão de curso, a fim de apoiá-los na inserção no mundo do trabalho e/ou na continuidade da sua qualificação (BARTH; AULER; 2021).
Fonte da Imagem: www.gov.br/mec

      No Instituto Federal Farroupilha o percentual destinado às cotas é de 60% (sessenta por cento das vagas), conforme informação da Coordenação de Ações Inclusivas da Pró-Reitoria de Ensino, sendo, portanto, superior ao mínimo estabelecido pela lei. Além disso, há também a cota especial PcD sem vínculo com escola pública nos cursos técnicos e superiores e vagas reservadas na Pós-Graduação.
Abaixo está o organograma utilizado para cálculo do número mínimo das vagas reservadas, de acordo com a Lei 12.711\2012:
 
     Saiba mais sobre as cotas no processo seletivo do IFFar 
Política de Cotas image
     A Política de Assistência Estudantil do IFFar possui como finalidade nortear os programas, projetos e ações para ampliar o acesso e a permanência dos estudantes até a conclusão do curso, a fim de reduzir a evasão e a retenção. Esta política traz diversas linhas de ações como moradia estudantil, alimentação, transporte, apoio aos estudantes e possui um papel fundamental na permanência dos estudantes na instituição até o final do curso (BARTH; AULER; 2021).
     O Programa de Permanência e Êxito (PPE) integra a Política de Assistência Estudantil do IFFar e tem por objetivo assegurar que o aluno não desista e prossiga seu percurso formativo até concluir o curso. Considera como evasão a interrupção do curso motivada por diversos fatores relacionados à realidade do aluno ou à realidade da instituição. As expressões “permanência e o êxito” são empregadas no sentido de manter o vínculo com a instituição e integralizar o curso de acordo com o previsto no Projeto Pedagógico de Curso (BARTH; AULER; 2021).
     A Moradia Estudantil é a residência para os estudantes regularmente matriculados que existe em alguns campi do IFFar, em regime de internato, com o fim de promover o bem estar e a igualdade social entre os residentes. As Moradias Estudantis foram criadas para promover a democratização do acesso à educação, dando condições favoráveis à permanência dos estudantes que apresentam vulnerabilidade socioeconômica e incentivar o espírito de organização coletiva entre seus moradores e o desenvolvimento de aspectos sócio-político-educativos no ambiente escolar. A seleção dos estudantes para ingresso na moradia ocorre através de edital elaborado pela Diretoria de Assistência Estudantil (DAE) em conjunto com as Coordenações de Assistência Estudantil (BARTH; AULER; 2021).
     Os refeitórios servem refeições conforme disponibilidade e de acordo com os horários estabelecidos por cada campus. O agendamento deve ser realizado no Sistema Institucional, sendo o horário para marcação do café, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar e lanche da noite até às 17 horas do dia anterior. Usuários que não realizarem o agendamento estarão sujeitos à espera e só poderão adentrar no refeitório, mediante disponibilidade de refeição a ser consumida no dia (BARTH; AULER; 2021).
     Os auxílios financeiros da Assistência Estudantil têm como finalidade contribuir com a permanência e êxito dos estudantes até o final do seu percurso acadêmico, a concessão é regulamentada pela Resolução Ad Referendum nº 012/2019 e a seleção dos beneficiados ocorre por edital específico:

- Auxílio Permanência: é destinado a estudantes que comprovem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, com o intuito de dar condições favoráveis à permanência;
- Auxílio Transporte: é voltado a estudantes matriculados no IFFar em cursos presenciais, com efetiva frequência e renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (BARTH; AULER; 2021).
  • Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brazil
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